O governo discute o orçamento de 2025 em uma audiência pública na Assembleia Legislativa.

20 de Novembro de 2024

A significativa participação da população ressaltou-se na audiência pública ocorrida na terça-feira (19), destinada à discussão da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) 2025, submetida pelo Governo do Paraná em setembro. A inovadora sessão convocada pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) congregou representantes da Secretaria da Fazenda, da Secretaria do Planejamento, deputados estaduais, e integrantes da sociedade civil e do setor produtivo, com o intuito de discutir as prioridades orçamentárias e apresentar sugestões adicionais.

Embora a participação cidadã constitua um elemento fundamental na elaboração da PLOA, a qual incluiu uma audiência pública promovida pela Sefa em setembro, esta representa a primeira oportunidade em que a Alep convida a sociedade paranaense a se engajar nas deliberações acerca do orçamento.

O Secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, elogiou a ativa participação da população no debate, enfatizando como esse envolvimento social contribui para a aprimoração do processo de formulação orçamentária. "Todo esse processo se trata de planejamento." Essas discussões constituem instrumentos significativos que permitem ao Estado oferecer serviços de qualidade aos cidadãos do Paraná. Para ele, somente por meio da escuta atenta às demandas da população é que o Governo poderá alocar e direcionar os recursos para os locais onde são mais efetivamente necessários. Na mesma perspectiva, o secretário do Planejamento, Guto Silva, enfatizou que a construção deste orçamento cada vez mais colaborativo se apresenta como um método extremamente eficaz para captar as diversas opiniões do Paraná, permitindo uma compreensão mais aprofundada da realidade das distintas regiões do Estado. "Isso possibilitou que a proposta orçamentária progredisse, transformando-se de uma mera ficção acerca do futuro em uma representação muito mais alinhada com a realidade e as aspirações dos paranaenses," afirma.

A participação dos cidadãos ocorreu tanto de forma presencial quanto virtual, possibilitando a inclusão de residentes de todo o Estado na audiência. Um exemplo disso é o produtor rural José Carlos Sossai, residente na região de Kaloré, no Vale do Ivaí, que aproveitou a ocasião da audiência pública para indagar sobre a viabilidade da pavimentação das estradas locais. Além da agricultura, contamos com setores de confecção e avicultura que estão intrinsecamente ligados a essas vias para o transporte de mercadorias, o que resulta na geração de um considerável número de empregos em nosso distrito.

Os residentes igualmente utilizam essa via para acessar instituições bancárias e estabelecimentos comerciais nas cidades adjacentes, o que proporciona maior acesso e segurança a toda a comunidade. Ortigara aproveitou o momento para reforçar o compromisso do Paraná com investimentos em 2025. O secretário da Fazenda destacou os impressionantes números alcançados pelo Estado em 2024, com um total de R$ 5,3 bilhões empenhados até o final de outubro.

Em 2025, a PLOA antecipa um montante ainda mais substancial, totalizando R$ 6,3 bilhões. “Certamente, prosseguiremos com a pavimentação asfáltica nas cidades com população entre 25 mil e 50 mil habitantes, além de manter o trabalho nas estradas rurais e nas obras de infraestrutura, que são de suma importância,” salienta o responsável pela pasta. "Nosso objetivo é concentrar esforços nas questões essenciais que impactam a qualidade de vida dos paranaenses."

Outra contribuição relevante na audiência foi a do vice-presidente do Sistema Fecomércio Sesc/Senac (PR), Paulo Cesar Nauick, que enfatizou não apenas a necessidade crucial de supervisão na utilização dos recursos, mas também a importância de se dedicar maior atenção ao transporte ferroviário. “O transporte ferroviário proporcionaria um impulso significativo ao setor agropecuário, que atualmente é dependente das rodovias”, afirmava. Em sua resposta, o secretário Ortigara mencionou a comissão recentemente estabelecida em Brasília, que se dedica à análise da revitalização da malha ferroviária no sul do país.

FOCO NA RESPONSABILIDADE – Diante de um auditório repleto, o diretor do Orçamento Estadual, Marcos Tadeu Cavalcante, destacou os dados da PLOA 2025, os quais foram apresentados à Alep no final de setembro. Conforme salientado em sua apresentação, a proposta delineia um orçamento total de R$ 78,7 bilhões para 2025, o que representa uma diminuição de 15% em relação ao valor estipulado na lei orçamentária de 2024. Apesar desse considerável aumento, o diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, enfatizou que o orçamento de 2025 apresenta uma credibilidade substancial. É um orçamento pragmático. No entanto, mais do que isso, trata-se de um orçamento que analisa com rigor e responsabilidade tanto os servidores quanto os cidadãos, afirma. Isso se deve ao fato de que, como enfatizada pela diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Gambetta, a Reforma Tributária atualmente em debate no Congresso Nacional demanda um grau significativo de atenção especializada. "O orçamento deve ser elaborado com a máxima precisão, em virtude da reforma, pois alterações mínimas neste momento podem influenciar significativamente a formulação das leis orçamentárias nos anos subsequentes," afirma. Ainda assim, ela enfatiza a imperativa de investir em ativos. Com a implementação da reforma, os estados estarão impedidos de oferecer incentivos para atrair empresas. Portanto, aqueles que optarem por investir em infraestrutura estarão em uma posição vantajosa.

ETAPAS FUTURAS – Após a audiência pública promovida pela Alep nesta terça-feira, a PLOA 2025 ainda precisará transitar por diversas fases adicionais dentro da Casa antes de ser finalmente submetida à votação. A Comissão de Orçamento da Assembleia deve elaborar um relatório com base nas sugestões apresentadas, que deverá ser submetido à votação. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli, a condução desta audiência pública inaugural representa uma significativa vitória em favor de um orçamento mais participativo e alinhado com a identidade do Paraná. Estou convencido de que emergimos aprimorados em relação ao nosso estado anterior. "É por meio do debate e da discussão que conseguimos avançar," conclui.