O Governo do Estado efetua a transferência de R$ 912,9 milhões aos municípios no mês de novembro.

02 de Dezembro de 2024

Em novembro, conforme informações fornecidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o Governo do Paraná realizou a transferência de R$ 912.963.534,68 aos municípios.

O valor é aproximadamente 5,78% superior ao registrado em novembro de 2023, totalizando R$ 863 milhões. A preponderância desses recursos origina-se do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), acumulando um montante de R$ 823,7 milhões.O tributo constitui a principal fonte de receita do Estado, correspondendo a aproximadamente 25% da arrecadação total.

Ademais, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao ano de 2024 gerou uma arrecadação de R$ 75,1 milhões, enquanto o Fundo de Exportação acrescentou R$ 13,3 milhões e os royalties provenientes do petróleo totalizaram R$ 733 mil.

Os recursos decorrem de transferências constitucionais e integram as receitas públicas correntes. Podem ser implementados pelos municípios em setores fundamentais, como saúde, educação, segurança pública e transporte.

LEGISLAÇÃO – As alocações de recursos são efetuadas em conformidade com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), em estrita observância às disposições constitucionais. Esses índices são determinados anualmente, levando em conta uma variedade de critérios estipulados pela legislação estadual.

Em novembro, a Região Metropolitana de Curitiba foi a que mais recebeu recursos, com um total de R$ 248,2 milhões. Em seguida, aparecem a região Oeste, com R$ 128,1 milhões, e o Noroeste, com R$ 104,4 milhões encaminhados.

Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.

Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em outubro de 2024:

Curitiba (R$ 87,5 milhões)
Araucária (R$ 57,4 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 32,7 milhões)
Londrina (R$ 23,7 milhões)
Ponta Grossa (R$ 21,73 milhões)
Maringá (R$ 21,7 milhões)
Cascavel (R$ 20,4 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 17,1 milhões)
Toledo (R$ 15,3 milhões)
Guarapuava (R$ 13 milhões)